ESTE É UM CONTRATO QUE O VINCULA A SI E À ADOBE SYSTEMS INCORPORATED ("ADOBE"), UMA EMPRESA JURIDICAMENTE INTEGRADA NO ESTADO DE DELAWARE, U.S.A.. AO INSTALAR OU UTILIZAR O “SOFTWARE” (TAL COMO DEFINIDO INFRA) ESTÁ A DAR O SEU ACORDO A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. Se não concorda com os termos e condições deste contrato, devolva os media juntamente com o resto do pacote para a Adobe ou para o local onde o obteve.
Este Contrato de Licença de Utilizador Final da Adobe Systems Incorporated acompanha um produto de software Adobe (“Software”) e materiais explicativos com aquele relacionados ("Documentação"). A expressão "Software" deverá incluir também quaisquer upgrades, versões modificadas, updates, complementos e cópias do Software que lhe é licenciado pela Adobe. É um contrato de licença de autorização de uso. Adobe continua a ser proprietária do Software que está no pacote, e de qualquer cópia dele, também autorizada pelas condições deste contrato.
A Adobe garante-lhe uma licença não-exclusiva de utilização do Software e da Documentação, desde que aceite o seguinte:
1. Utilização do Software.
Pode instalar o Software num único computador e pode fazer uma cópia de segurança (back-up), desde que a sua cópia de segurança não esteja instalada ou a ser utilizada em qualquer outro computador.
2. Copyright.
O Software constitui propriedade intelectual da Adobe e dos seus fornecedores e é protegido pela lei de copyright dos Estados-Unidos da América, provisões de tratados internacionais e legislação aplicável do país em que for usado. A estrutura, organização e código do Software constituem valiosos segredos comerciais e informação confidencial da Adobe e dos seus fornecedores. Assim, deve tratar o Software tal como trataria qualquer outro material protegido pelo copyright, tal como um livro. Não pode copiar o Software ou a Documentação excepto como descrito na secção "Utilização do Software". Dá o seu acordo em não modificar, adaptar, traduzir, proceder ao "reverse engineer", descompilar, desmontar ou de outro modo tentar descobrir o código fonte ou aumentar a funcionalidade do Software. As marcas comerciais deverão ser usadas de acordo com a prática aceite, incluindo identificação do nome do proprietário da marca. As marcas comerciais só podem ser usadas para identificar documentos impressos produzidos pelo Software. Tal uso de qualquer marca comercial não lhe confere quaisquer direitos de propriedade em relação aquela marca. Excepto nos termos referidos acima, este Contrato não lhe garante quaisquer direitos de propriedade intelectual em relação ao Software.
Na medida em que a legislação local lhe garanta o direito de descompilar o Software em ordem a obter a informação necessária para tornar o Software interoperável com outro software, deverá primeiro solicitar a Adobe que lhe forneça a informação necessária. Adobe tem o direito de impôr condições razoáveis tal como um pagamento razoável para o fazer. Os pedidos de informação podem ser dirigidos ao Customer Support Department, Adobe Systems Europe Limited, Adobe House, Mid New Cultins, Edinburgh, Scotland EH11 4DU, United Kingdom, telefax + 44 (0) 131-453-4422.
3. Transferência.
Não pode alugar, dar em leasing, sublicenciar, ou emprestar o Software ou a Documentação. Pode, contudo, transferir todos os seus direitos a utilizar o Software para outra pessoa singular ou colectiva desde que transfira este Contrato, o Software, incluindo todas as cópias, updates e versões anteriores e toda a Documentação para essa pessoa singular ou colectiva desde que não retenha qualquer cópia, incluindo cópias armazenadas num computador.
4. Garantia Limitada.
A ADOBE FORNECE-LHE O SOFTWARE "TAL COMO ESTÁ" SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE. A ADOBE E OS SEUS FORNECEDORES NÃO GARANTEM NEM PODEM GARANTIR A PERFORMANCE OU OS RESULATDOS QUE PODE OBTER AO USAR O SOFTWARE OU A DOCUMENTAÇÃO. A ADOBE E OS SEUS FORNECEDORES NÃO PRESTAM GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS,TAIS COMO NÃO-INFRACÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, UTILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM PARTICULAR. EM CASO ALGUM SERÁ A ADOBE OU OS SEUS FORNECEDORES RESPONSÁVEL PERANTE SI POR QUAISQUER DANOS DIRECTOS OU INDIRECTOS, CONSEQUENTES, ACIDENTAIS OU ESPECIAIS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES OU PERDA DE GANHOS , MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA ADOBE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU POR QUALQUER QUEIXA PROVINDA DE TERCEIROS.
Nada do que está contido neste Contrato prejudicará os direitos conferidos por lei a qualquer parte agindo como consumidor.
Alguns Estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação dos danos especiais, acidentais ou consequentes, ou a exclusão de garantias implícitas ou limitações quanto ao prazo de uma garantia implícita, pelo que as limitações acima descritas podem não se aplicar a si. Dentro do máximo permitido, qualquer garantia implícita está limitada a noventa (90) dias. Esta garantia concede-lhe direitos específicos protegidos por lei. Pode ter outros direitos que variam de Estado para Estado ou de jurisdição a jurisdição. Para mais informação relativa a garantias, contacte, por favor, o Adobe´s Customer Support Department (Departamento de Clientes).
5. Lei aplicável e regras gerais.
Este Contrato será regulado pela legislação portuguesa (excluindo a aplicação das normas de conflitos). Este Contrato não será regulado pela Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Intenacional de Mercadorias, As Regras Uniformes relativas à Formação de Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, ou as Regras Uniformes relativas à Venda Internacional de Mercadorias, ou qualquer lei, norma ou regulamento de qualquer jurisdição baseada em qualquer uma das citadas, e a sua aplicação é expressamente excluída. Se qualquer parte deste Contrato se revelar nula e sem nenhum efeito , tal não afectará a validade do resto do Contrato que pemanecerá válido e executável de acordo com os seus termos. Dá o seu acordo em como o Software não será enviado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de modo proibido pelo United States Export Administration Act (lei de exportação dos Estados-Unidos da América) ou quaisquer outras leis de exportação, restrições ou regulamentos. Este Contrato cessará automaticamente pelo incumprimento das suas regras em consequência da sua conduta. Este Contrato só pode ser modificado através de um documento escrito assinado por um funcionário da Adobe devidamente autorizado.
Este é o contrato final entre Adobe e V.Exª no que diz respeito ao Software e à Documentação, e prevalece sobre qualquer acordo, pacto, compromisso, comunicação, publicidade ou licença de utilização anterior.
6. Aviso aos utilizadores do Governo dos Estados-Unidos da América.
O Software e a Documentação são “Commercial Items” (Artigos Comerciais), tal como o termo é definido no 48 C.F.R. §2.101, consistindo num “Commercial Computer Software” (Programa de Computador Comercial) e numa “Commercial Computer Software Documentation” (Documentação de Programa de Computador Comercial), tal como os termos são usados no 48 C.F.R. §12.212 ou no 48 C.F.R. §227.7202, quando aplicáveis. De acordo com o 48 C.F.R. §12.212 ou no 48 C.F.R. §227.7202-1 até §227.7202-4, quando aplicáveis, o “Commercial Computer Software” (Programa de Computador Comercial) e a “Commercial Computer Software Documentation” (Documentação de Programa de Computador Comercial), são relativos a licenças de utilizador final do Governo dos U.S.A. (i) apenas como “Commercial Items” (Artigos Comerciais) e (ii) com apenas os mesmos direitos que são garantidos a todos os outros utilizadores finais que decorrem dos termos e condições aqui contidos.
Direitos não-publicados reservados nos termos das leis de copyright dos Estados-Unidos da América. Adobe Systems Incorporated, 345 Park Avenue, San Jose, CA 95110-2704, U.S.A.
Se tem qualquer questão relativa a este contrato ou se deseja solicitar qualquer informação da Adobe, utilize, por favor, a informação de endereços incluída neste produto para contactar a subsidiária local da Adobe que serve o seu país ou escreva para Customer Support Department, Adobe Systems Europe Limited, Adobe House, Mid New Cultins, Edinburgh, Scotland EH11 4DU, United Kingdom, telefax + 44-(0) 131-453-4422.
Adobe e Adobe Logo são marcas registadas da Adobe Systems Incorporated.
